Estatutos



CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

 

Art.º 1.º – O Clube Nacional de Ginástica, Instituto de Educação Física, fundado em 5 de Junho 1950 e declarado Instituição de Utilidade Pública em 17 de Março de 1982 é constituído pela totalidade dos seus Associados. Está sediado na Parede, na Rua Machado dos Santos, 112, Concelho de Cascais, podendo no entanto estabelecer Filiais, Dependências ou Núcleos em todo o território nacional. Durará por tempo indeterminado e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pelos regulamentos aprovados para a sua execução.

 

Art.º 2.º – O Clube tem por objectivo a prática e o desenvolvimento da educação física, de todos os desportos em geral e da ginástica em especial e também promover meios de recreação e de cultura para os seus Associados.

1.º – O Clube ministrará gratuitamente, quando e conforme as circunstâncias o permitam, educação física às crianças comprovadamente pobres.

2.º – O Clube poderá participar em quaisquer iniciativas e empreendimentos de carácter económico, com o objectivo de obter meios destinados à prossecução dos fins consignados nos presentes Estatutos.

 

Art.º 3º. – Na sua actividade e nas suas instalações, não são permitidas manifestações de natureza político-partidária e as de proselitismo religioso.

 

CAPÍTULO II

INSÍGNIAS DO CLUBE

 

Art.º 4.º – As cores simbólicas do Clube são grenat e branco.

As insígnias são:

  1. O emblema, composto por um escudo debruado a ouro, bipartido horizontalmente, contendo na parte superior sobre o fundo branco, a insígnia olímpica (cinco arcos entrelaçados) e na parte inferior, sobre fundo grenat, as iniciais C.N.G.;

  2. O estandarte de honra é de cetim branco com o emblema ao centro, tendo ao canto superior esquerdo a miniatura da bandeira do Concelho de Cascais;

  3. A bandeira tem disposição idêntica à do estandarte, mas com o nome do Clube por extenso, por baixo do emblema;

  4. O selo branco, que é de forma circular, com o emblema do Clube, circulando pelo nome deste.

     

    CAPÍTULO III

    DOS SÓCIOS

    SECÇÃO I

    Admissão e Classificação

     

    Art.º 5.º – Podem adquirir a qualidade de sócios do Clube Nacional de Ginástica as pessoas singulares e colectivas que para tal hajam sido propostas e satisfaçam os condicionalismos previstos nestes Estatutos.

    § único – As pessoas colectivas não podem ser admitidas quando a sua actividade se situe no âmbito das restrições consignadas no Art.º 3.º.

     

    Art.º 6.º – Os sócios repartir-se-ão pelas seguintes categorias:

  5. Sócios Fundadores;

  6. Sócios Efectivos;

  7. Sócios Auxiliares.

    1.º – Sócios Fundadores – são os sócios efectivos que constem das listas de inscrição ou do livro de presenças às reuniões da Assembleia para fundação do Clube e satisfaçam todos os encargos inerentes à sua categoria.

    2.º – Sócios Efectivos – São os que integram de modo mais significativo a vida do Clube, designadamente contribuindo para a sua manutenção e desenvolvimento, aos quais, por isso mesmo, cabe a plenitude dos direitos consignados nestes Estatutos.

    3.º – Sócios Auxiliares – São os que não fruem a plenitude de direitos previstos nos presentes Estatutos.

     

    Art.º 7.º – A categoria de Sócios Auxiliares abrange as seguintes subcategorias:

  8. Atletas – São os que representam o Clube na prática da educação física e de desportos.

  9. Familiares – São os cônjuges e os filhos ou tutelados de sócios efectivos, até à idade de catorze anos.

  10. Juvenis – São os indivíduos de idade até aos dezoito anos.

  11. Pessoas Colectivas – São os sócios cuja actividade não colida com o preceituado no Art.º 3.º destes Estatutos.

  12. Correspondentes – São os sócios que, não pretendendo a categoria de sócios efectivos, residam fora do Distrito.

     

    Art.º 8.º – Independentemente da categoria de sócio, poderá a Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção, atribuir os seguintes galardões:

  13. Sócio de Mérito – Aos associados que se distingam por serviços particularmente relevantes prestados ao Clube.

  14. Sócio Benemérito – Aos associados que por dádivas ou outras ajudas materiais se hajam tornado credores da gratidão do Clube.

  15. Sócio Honorário – Às pessoas singulares ou colectivas que, sendo estranhas à população do Clube, a ele tenham prestado serviços contemplados nas alíneas anteriores.

    § único – Os títulos mencionados nas alíneas a) e b) podem ser cumulados na pessoa do mesmo associado.

     

    SECÇÃO II

    Direitos e Deveres dos Sócios

     

    Art.º 9.º – Os sócios têm os seguintes direitos:

    1.º – Assistir e tomar parte nas Assembleias Gerais.

    2.º – Votar e serem votados para todos os cargos sociais.

    3.º – Requerer a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias nos termos dos presentes Estatutos.

    4.º – Examinar, nos prazos próprios, as contas e documentos do Clube, inclusive as Actas dos Corpos Gerentes.

    5.º – Receber os Relatórios e Contas das Gerências, se solicitados.

    6.º – Propor a admissão de novos sócios.

    7.º – Frequentar as instalações sociais e desportivas, bem como utilizar-se delas, de harmonia com os regulamentos internos e prescrições directivas.

    8.º – Inscrever-se ou fazer inscrever em qualquer das classes do Clube, os cônjuges e os filhos ou tutelados de idade até catorze anos.

    9.º – Requerer a suspensão temporária do pagamento de quotas, quando julguem haver motivo para tal, fundamentando devidamente a sua petição.

    § único Os sócios auxiliares apenas fruem os direitos consignados nos números cinco a nove, com excepção das pessoas colectivas que só fruem os do número cinco.

     

    Art.º 10.º – Os sócios têm por deveres:

    1.º – Zelar pelos interesses do Clube e promover o seu engrandecimento.

    2.º – Respeitar a orgânica do Clube e acatar as deliberações dos seus Corpos Gerentes.

    3.º – Comportar-se com toda a decência e boa educação, tanto nas instalações do Clube como fora delas, em todos os actos em que o Clube tenha representação e provar a sua identidade sempre que para tal sejam convidados.

    4.º – Exercer de forma eficiente os cargos para que forem eleitos ou designados.

    5.º – Pedir por escrito a sua demissão quando não desejem continuar a ser sócios e participar todas as mudanças de residência e alterações do local de cobrança das quotas.

    6.º – Pagar as quotas e outras contribuições a que estejam sujeitos e, quando readmitidos, satisfazer quaisquer débitos anteriores.

     

    Art.º 11.º – Compete à Assembleia Geral fixar o valor das quotas para sócios efectivos.

     

    Art.º 12.º – Compete à Direcção:

    1. Fixar o montante da jóia e deliberar sobre o estabelecimento de períodos de isenção de jóia, no decurso de cada ano.

    2. Fixar o montante das quotas suplementares a pagar pelos associados que desenvolvam actividades do Clube.

    3. Fixar o montante a cobrar pelos alugueres.

       

Art.º 13º. – As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia do mês a que respeitam e devem ser liquidadas no decurso do mesmo.

§ único Quando a data de admissão de um sócio ocorra na segunda metade de qualquer mês, a primeira quota a satisfazer reportar-se-á ao mês imediato.

 

SECÇÃO III

Penalidades

 

Art.º 14.º – As penalidades que podem ser impostas aos sócios de qualquer categoria, pelo facto do não cumprimento das regras estatutárias ou regulamentares, são, pela ordem crescente do seu rigor, as seguintes:

  1. Repreensão registada.

  2. Suspensão até um ano.

  3. Eliminação.

  4. Exclusão.

     

Art.º 15.º – As sanções previstas nas alíneas a) e b) inserem-se na competência da direcção mediante a elaboração de processo disciplinar.

 

Art.º 16.º – A pena de eliminação verifica-se por não pagamento de quotas e, sendo um acto administrativo, insere-se na competência da Direcção.

 

Art.º 17.º – A pena de exclusão só pode ser imposta pela Assembleia Geral em apreciação de processo disciplinar.

 

Art.º 18.º – Da aplicação das penas mencionadas nas alíneas a) e b), cabe recurso para a Assembleia Geral, mediante parecer do Conselho Fiscal e Jurisdicional no exercício da competência que lhe é atribuída pelo presentes Estatutos.

 

SECÇÃO IV

Da Readmissão de Sócios

 

Art.º 19.º – Podem reingressar nos quadros sociais os antigos associados:

  1. Demitidos a seu pedido.

  2. Eliminados por falta do pagamento de quotas.

  3. Excluídos mediante processo disciplinar quando, em Assembleia Geral, for aprovada a sua readmissão, nos termos dos presentes Estatutos.

     

Art.º 20.º – Os sócios demitidos a seu pedido, quando reintegrados, têm a faculdade de requerer a todo o tempo, a numeração de antiguidade possível, condicionada pelo Art.º 51.º, o que a ser satisfeito implicará o pagamento de todas as quotas relativas ao período de ausência dos quadros associativos.

 

Art.º 21.º – Os sócios eliminados por falta de pagamento de quotas poderão ser readmitidos:

  1. Quando a eliminação se tiver verificado há menos de dois anos – pagando as quotas relativas ao período de ausência dos quadros associativos.

  2. Quando a eliminação se tiver verificado há mais de dois anos – como se de novos sócios se tratasse.

     

     

     

    SECÇÃO V

    Distinções Honoríficas

     

    Art.º 22.º – Para os sócios que, por qualquer forma, se tornem merecedores de especial testemunho de reconhecimento ou indivíduos estranhos ao Clube que, por serviços a ele prestados, assim o mereçam, haverá as seguintes distinções:

  3. Louvor da Direcção;

  4. Louvor da Assembleia Geral;

  5. Medalha de Mérito Desportivo;

  6. Medalha de Mérito e Dedicação.

    § 1.º – A Medalha de Mérito Desportivo será concedida pela Direcção.

    § 2.º – A Medalha de Mérito e Dedicação será concedida pela Assembleia Geral mediante proposta da Direcção.

     

Art.º 23º. – Contemplando a antiguidade dos sócios, serão concedidas:

  1. Emblemas de prata aos sócios com vinte e cinco anos de inscrição.

  2. Emblemas de prata dourada aos sócios com cinquenta anos de inscrição.

     

    CAPÍTULO IV

    ACTIVIDADE ECONÓMICA

     

    Art.º 24.º – A contabilização da gestão económica será efectuada de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade, devendo demonstrar com clareza a situação económico-patrimonial do Clube e ser completada com elementos estatísticos que traduzam a sua evolução.

     

    Art.º 25.º – O exercício económico anual coincidirá com o ano civil.

     

    Art.º 26.º – As contas referentes a cada exercício deverão ser afixadas na Sede do Clube, até ao dia quinze de Fevereiro do ano seguinte e, posteriormente, presentes à Assembleia Geral acompanhadas do Relatório de Actividades.

     

Art.º 27.º – A gestão orçamental deverá ser descentralizada de forma que responsabilize pelo seu cumprimento os Directores dos Departamentos.

§ único Todas as despesas que ultrapassem o orçamento dos Departamentos deverão ser expressamente autorizadas em reunião de Direcção, sob pena de responsabilidade do Director de Departamento.

 

Art.º 28.º – Os compromissos de natureza económica que obriguem o Clube para além do termo da gerência em que foram assumidos deverão ser aprovados em reunião conjunta dos Órgãos Sociais.

§ único Não havendo consenso, deverão os mesmos ser submetidos à Reunião da Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO V

DOS CORPOS GERENTES

DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ÂMBITO

SECÇÃO I

Órgãos Sociais

 

Art.º 29.º – São Órgãos Sociais do Clube:

  1. A Assembleia geral.

  2. A Direcção.

  3. O Conselho Fiscal e Jurisdicional.

     

    SECÇÃO II

    Da Assembleia Geral

     

    Art.º 30.º – A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios efectivos, maiores de dezoito anos, em pleno gozo dos seus direitos associativos e nela reside o poder soberano do Clube.

     

    Art.º 31.º – As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias ou extraordinárias.

     

    Art.º 32.º – A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:

    1 – Até ao fim do mês de Março de cada ano:

  4. Para apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas e o respectivo parecer do Conselho Fiscal e Jurisdicional.

  5. Para proclamar Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários a atribuir condecorações nos termos do Art.º 22.º

    2 – Durante a segunda quinzena do mês de Fevereiro, bienalmente, para eleição dos Órgãos Sociais.

     

    Art.º 33º. – Reúne extraordinariamente:

  6. Por iniciativa do Presidente da Assembleia Geral.

  7. A pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal e Jurisdicional.

  8. A requerimento de cinquenta sócios efectivos, maiores de dezoito anos e no pleno gozo dos seus direitos associativos desde que, com fim determinado e devidamente fundamentado.

     

    Art.º 34.º – A Assembleia Geral não pode funcionar em primeira convocação sem a presença de pelo menos metade dos sócios.

    Quando tal não se verificar funcionará meia hora depois, em segunda convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes sendo então válidas todas as deliberações tomadas.

    § 1.º No caso da alínea c) do Art.º 33.º não poderá funcionar sem a presença de dois terços dos sócios que a requereram.

    § 2.º No caso contemplado no Art.º 49.º a Assembleia Geral Extraordinária só poderá deliberar com o número mínimo de cinquenta sócios.

     

    Art.º 35.º – Para qualquer deliberação de uma Assembleia Geral ser anulada ou alterada é necessário que uma outra Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim o resolva por um número de votos superior ao número de sócios presentes na sessão onde foi tomada a deliberação contestada.

     

    Art.º 36.º – A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias. No aviso indicar-se-á o dia, hora e local de reunião e a respectiva ordem do dia.

     

    Art.º 37.º – A Mesa da Assembleia Geral compõe-se dos seguintes Membros:

  9. Presidente

  10. Vice-Presidente

  11. Dois Secretários.

     

    Art.º 38.º – O Presidente da Assembleia Geral é a entidade mais representativa do Clube, tendo por atribuições:

  12. Convocar a Assembleia Geral indicando a ordem de trabalhos respectiva.

  13. Presidir às suas reuniões.

  14. Investir os sócios eleitos na posse dos cargos.

     

    Art.º 39.º – A ausência concomitante de quaisquer Membros da Mesa e seus legais substitutos será suprida pela própria Assembleia Geral, que designará de entre os associados presentes os necessários para completá-la ou substituí-la.

     

    SECÇÃO III

    Da Direcção

     

    Art.º 40.º – A Direcção é composta por nove ou onze Membros:

  15. Um Presidente;

  16. Dois Vice-Presidentes;

  17. Um Tesoureiro;

  18. Um Tesoureiro-Adjunto;

  19. Um Secretário;

  20. Três ou cinco Vogais.

     

    Art.º 41.º

    1.º Compete à Direcção:

  21. Executar e fazer executar todas as disposições legais e estatutárias e executar os regulamentos internos, as deliberações da Assembleia Geral e as suas próprias resoluções.

  22. Admitir e rejeitar propostas de admissão de sócios.

  23. Admitir e demitir empregados, gerindo a sua actividade e aplicando as cláusulas contratuais e as leis em vigor.

  24. Representar o Clube em juízo e fora dele ou nomear quem a possa representar.

  25. Administrar os bens e gerir os fundos do Clube, outorgar contratos de promessa ou definitivos de compra, venda ou permuta de bens móveis sujeitos a registo.

  26. Solicitar a convocação extraordinária da Assembleia Geral.

  27. Elaborar ou colaborar na elaboração e sancionar regulamentos internos.

  28. Nomear comissões para realização de tarefas transitórias ou de colaboração, as quais cessam a sua actividade concluídos os respectivos trabalhos.

  29. Reunir periodicamente com o Conselho Fiscal e Jurisdicional e prestar-lhe contas bem como facultar-lhe os livros, documentos e todos os esclarecimentos de que aquele necessite.

  30. Propor a proclamação de sócios nos termos do Art.º 22.º dos Estatutos.

  31. Manter actualizada e exacta a contabilidade do Clube.

  32. Promover as actividades desportivas, culturais e recreativas do Clube, com a latitude e poder que permitam a realização dos seus fins de acordo com o espírito dos Estatutos.

    2.º Compete ao Presidente:

  33. Presidir às reuniões de Direcção;

  34. Representar o Clube em actos oficiais;

  35. Assinar todas as actas das reuniões em que participe e rubricar todos os livros da Tesouraria;

  36. Assinar com o Tesoureiro as ordens de pagamento dirigidas à Tesouraria ou a qualquer instituição de crédito onde os fundos estejam depositados;

  37. Assinar a correspondência, avisos ou quaisquer outros documentos.

    3.º Compete aos Vice-Presidentes:

  38. Colaborarem com o Presidente da Direcção na orientação das actividades da Direcção;

  39. Coordenarem as actividades dos departamentos a seu cargo;

  40. Desempenharem as funções específicas inerentes à Direcção dos departamentos;

  41. Compete exclusivamente ao Vice-Presidente designado assinar todos os documentos referidos na alínea d) do n.º 2, do Art.º 41.º, em substituição do Presidente da Direcção.

    4.º Compete ao Tesoureiro:

  42. Ter sob sua guarda e à sua responsabilidade todos os valores do Clube;

  43. Arrecadar as receitas;

  44. Efectivar os pagamentos previamente aprovados por deliberação da Direcção e as despesas urgentes sem prévia autorização, mediante documento que submeterá à apreciação da Direcção na sua próxima reunião;

  45. Assinar com o Presidente todos os documentos referidos na alínea d) do n.º 2, do Art.º 41.º.

    5.º Compete em especial ao Tesoureiro Adjunto:

  46. Substituir o Tesoureiro no impedimento deste;

  47. Colaborar com o Tesoureiro na orientação da Tesouraria.

    6.º Compete em especial ao Secretário:

  48. Colaborar na orientação do expediente e direcção da Secretaria;

  49. Elaborar a agenda das reuniões da Direcção.

    7.º Compete em especial aos vogais:

    Coadjuvar os Vice-Presidentes da Direcção nas suas funções.

     

    Art.º 42.º – A Direcção reunirá:

  50. Ordinariamente duas vezes por mês;

  51. Extraordinariamente quando for necessário.

    Art.º 43º. – Os Membros da Direcção respondem solidariamente pelos actos da sua gerência até à posse da nova Direcção.

    § único – Ficam isentos de responsabilidade os membros que hajam votado contra as deliberações tomadas, ou, não tendo assistido às sessões respectivas, contra elas protestem na primeira sessão seguinte a que assistirem.

     

    Art.º 44.º

  52. O Presidente é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo Vice-Presidente que para tal seja designado.

  53. No caso de vacatura de um cargo será o mesmo preenchido pelo membro da Direcção por esta designado em reunião convocada para o efeito, sendo posteriormente ratificado em Assembleia Geral.

     

    Art.º 45.º – A Direcção só poderá funcionar com a maioria dos seus membros.

    § único – Quando necessário o Presidente da Direcção terá voto de qualidade.

     

    SECÇÃO IV

    Do Conselho Fiscal e Jurisdicional

     

    Art.º 46.º – O Conselho Fiscal e Jurisdicional, é composto por três Membros:

  54. Um Presidente;

  55. Um Vice-Presidente;

  56. Um Secretário.

     

    Art.º 47.º – Compete ao Conselho Fiscal e Jurisdicional:

  57. Emitir parecer sobre qualquer assunto proposto pela Direcção relativo à gestão do Clube, designadamente acerca do Relatório e Contas a submeter à Assembleia Geral Ordinária.

  58. Pedir convocação da Assembleia Geral Extraordinária quando julgue conveniente.

  59. Proceder ao exame periódico da escrita do Clube verificando os documentos e a legalidade dos pagamentos efectuados.

  60. Dar parecer relativamente a empréstimos pedidos pela Direcção para ocorrer a necessidades de tesouraria.

  61. Funcionar extraordinariamente como órgão de recurso, entre Assembleias, devendo, no exercício desta actividade jurisdicional, apreciar os recursos que lhe forem presentes julgando do seu procedimento com vista à suspensão da penalidade.

     

    CAPÍTULO VI

    ELEIÇÕES

     

    Art.º 48.º

    1.º A organização do processo eleitoral compete à Mesa da Assembleia Geral, que deve:

  62. Marcar a data e local das eleições;

  63. Convocar a Assembleia Geral;

  64. Mandar elaborar listagem dos sócios com capacidade eleitoral;

  65. Verificar a legalidade das candidaturas;

  66. Divulgar as listas concorrentes;

  67. Mandar imprimir os boletins de voto.

    2.º As propostas de candidatura poderão ser apresentadas pela Direcção ou por um grupo mínimo de vinte sócios.

    3.º Constará do Regulamento Eleitoral a forma de apuramento e mais actos concernentes à eleição.

     

    Art.º 49.º – O Mandato, cujo desempenho é bienal e gratuito, é revogável a todo o tempo que a Assembleia Geral julgue conveniente.

     

    CAPÍTULO VII

    DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art.º 50.º – O ano social coincide com o ano civil.

     

    Art.º 51.º – O ficheiro de sócios será actualizado nos anos terminados em zero e cinco, de acordo com as possibilidades.

     

    Art.º 52.º – É expressamente proibido aos sócios com função de gestão, negociar directa ou indirectamente com o Clube ou desempenhar nele quaisquer funções remuneradas.

     

    Art.º 53º. – Em local adequado, nas instalações do Clube, serão inscritos os nomes das figuras representativas do Clube, por serviços distintos merecedores de tal consagração, sempre por deliberação da Assembleia Geral.

     

    Art.º 54.º – A dissolução do Clube só poderá ser deliberada em Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim, com a presença e o voto favorável de três quartos do número de todos os Associados.

    § único – Em caso de dissolução a Assembleia estabelecerá as regras por que se regerá a liquidação, salvaguardando os troféus e medalhas, cujo destino fixará.

     

     


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